Artigo no Jornal O São Paulo

Jornal "O São Paulo" semanário da arquidiocese de São Paulo, publicou na edição desta semana de 10 a 16 de agosto, artigo escrito por Aleksandro Clemente com o título: "O Cristão na Política". (veja foto).

VEJAM SÓ!

Prezados, nesta terça feira, dia 13/07, participei ao vivo do Programa de TV Vejam Só!

O programa é de debates, reflexão e entretenimento e no dia 13/07/2010 (terça-feira) o tema foi: "Reprodução Assistida".

O programa Vejam Só! é veiculado das 21h às 22h pela RIT TV(Rede Internacional de Televisão) ao vivo para todo o Brasil, em São Paulo pelo canal 40UHF , 1140 parabólica, Sky canal 06 ou pela internet www.rittv.com.br/vejamso, apresentado por Eber Cocarelli.

Abç.

Aleksandro Clemente

Na foto: Aleksandro Clemente (advogado), Pastor Eber Cocareli (apresentador) Augusto Bussab (médico)

O Cristão na Política

Por Aleksandro Clemente

Muitos cristãos não gostam de Política. Para eles, “política e religião não combinam”. No entanto, essa aversão à política não se coaduna com a fé cristã nem com o exercício da cidadania. Quando o cristão se afasta do cenário político, além de renunciar aos seus direitos de cidadão, favorece aqueles que, sob o argumento do “estado laico”, querem afastar os religiosos das decisões mais importantes para o País, como na discussão do Projeto de Lei 1.135/91, que visa legalizar o aborto no Brasil, e no debate em torno do 3ª Plano Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal.

Inúmeras vezes o Papa Bento XVI exortou os católicos a assumirem o seu papel na política. Ao discursar para a plenária do Pontifício Conselho para os Leigos, Bento XVI reiterou a necessidade e a urgência da formação de uma nova geração de católicos, mais engajada na política. Para o Papa, “a política é um âmbito muito importante do exercício da caridade. Ela convida os cristãos a um forte compromisso com a cidadania (...). Precisamos de políticos autenticamente cristãos, mas acima de tudo de fiéis leigos que sejam testemunhas de Cristo e do Evangelho na comunidade civil e política” . Em sua primeira encíclica o pontífice já havia alertado os católicos acerca de suas responsabilidades no campo da política dizendo que “o dever imediato de trabalhar por uma ordem justa na sociedade é próprio dos fiéis leigos. Estes, como cidadãos do Estado, são chamados a participar pessoalmente na vida pública.” . A participação do cristão na política encontra amparo também na Doutrina Social da Igreja, no Documento de Aparecida e no próprio Catecismo da Igreja Católica, que expressamente exorta os fiéis para “tomar parte ativa na vida pública” . Ou seja, a política também é uma forma de evangelizar e os cristãos devem atuar como fermento na massa para construir uma sociedade de acordo com o projeto de Deus.

Assim, participação política é parte da vida cristã, pois os cristãos, tal como Jesus, precisam desafiar as injustiças, contribuindo para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e solidária. Essa contribuição se dá através de idéias e ações capazes de aumentar as oportunidades e melhorar a distribuição das riquezas produzidas pelo País. Também se concretiza no voto consciente, na fiscalização do mandato dos políticos eleitos e até na candidatura aos cargos políticos, como forma de promover o bem comum.

Aos que pregam um antagonismo entre Estado e Igreja, é preciso dizer que sociedade laica não significa sociedade sem fé. Prova disso é que a Constituição Federal do Brasil foi promulgada “sob a proteção de Deus” . A Igreja reconhece que não cabe a ela, enquanto instituição, se fazer substituir ao Estado. Mas também ensina que lutar por uma sociedade justa e solidária, mediante uma constante atuação política, compete a todos os cidadãos, inclusive aos cristãos.

Autorizada ampla divulgação desde que citados autor e fonte.

Notas____________________________________________________

1.Bollettino della Sala Stampa della Santa Sede (tradução de CN Notícias)

2. Deus caritas est., nº 29.

3. Documento de Aparecida, 10.5

4. Catecismo da Igreja Católica, 1 915

5. Preâmbulo da Constituição da Republica Federativa do Brasil

Dr. Aleksandro Clemente, Advogado, Professor de Direito e Bioética em São Paulo, Pós-graduado em Governo e Poder Legislativo pela UNESP, Pós-graduado em Direito Pela Universidade Mackenzie, Membro Efetivo da Comissão de Direito à Adoção da OAB/SP, Coordenador da Comissão de Bioética da Diocese de São Miguel Paulista, Membro da Comissão Defesa da Vida do Regional Sul I da CNBB, Autor dos Livros: "O Direito à Vida e a Questão do Aborto - Aspectos Jurídicos e Bioéticos" (Ed. Autor) e "Sigilo no Processo Penal" (obra coletiva) (Ed. RT)

Violência nas Escolas é pauta na Revista Família Cristã

A revista Família Cristã do mês de junho trouxe matéria abordando o tema: "Violência nas Escolas: como enfrentar o problema?". A reportagem foi elaborada com base na palestra ministrada por Aleksandro Clemente no Seminário Violência e Drogas nas Escolas, que ocorreu no auditório das Edições Paulinas em 5 de maio.

Matéria publicada no Jornal "O São Paulo"

O jornal semanal da Arquidiocese de São Paulo publicou matéria contendo entrevista com o Dr. Aleksandro Clemente acerca da aprovação do Estatuto do nascituro na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei que prevê os direitos do ser humano, principalmemnte o direito à vida, desde da concepção, irá agora para a Comissão de Tribuitação e Finaças da Câmara e depois para CCJ.

Adoção e Direito de ser filho

Aconteceu nesta segunda feira, dia 21 de junho, o seminário sobre Adoção e o Direito de ser Filho na Assembléia Legislativa de São Paulo. Aleksandro Clemente participou do evento presidindo a mesa durante a palestra que abordou os aspectos juridicos da adoção nacional e internacional. Acima foto do momento em que dividia a mesa com a Deputada Rita Passos (PV)

Direito do Consumidor: Sinônimo de Cidadania

Por Aleksandro Clemente

Todo o ano, no dia 15 de março, comemora-se o dia mundial do consumidor. Durante todo o mês de março são realizados eventos para celebrar as conquistas obtidas na defesa dos consumidores em todo o mundo. Mas nem sempre foi assim.

O comércio de produtos e serviços entre as pessoas é uma prática antiga na sociedade. Mas até o século XVIII o consumidor adquiria a mercadoria diretamente daquele que a fabricava e quase sempre em pequenas quantidades. Ou seja, as relações comerciais eram mais simples e as eventuais desavenças entre o fabricante e adquirente do produto eram resolvidas diretamente por eles.
Com o surgimento das fábricas e com a produção e comercialização de produtos em larga escala, as relações comerciais tornaram-se mais complexas e uma série de intermediários foi sendo introduzida entre o fabricante e o adquirente final do produto. Além disso, a publicidade se tornou mais ostensiva e com objetivo de convencer as pessoas a consumirem cada vez mais produtos.
O tempo passou e o poder econômico e organizacional dos detentores dos meios de produção foi pouco a pouco sufocando os consumidores, os quais, vulneráveis, passaram a sofrer inúmeros prejuízos com comercialização de bens e serviços de péssima qualidade que colocavam em risco a saúde, a dignidade e até a vida dos consumidores.
O Estado começou, então, a intervir nas relações de consumo na tentativa de corrigir as distorções e restabelecer o equilíbrio entre as partes negociantes. O Direito do Consumidor como tema de política pública surgiu em 15 de março de 1962, com uma mensagem do então presidente dos EUA, John Kennedy, enviada ao congresso americano, na qual preconizava a elaboração de uma legislação capaz de garantir ao consumidor o direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.
Aqui no Brasil, a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, previu a defesa do consumidor como um direito fundamental (art. 5º inciso XXXII). Também estabeleceu que a proteção do consumidor fosse um dos princípios da ordem econômica e financeira do Estado (art. 170, inciso V). Além disso, o artigo 150, parágrafo 5º, determina o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços. No tocante à prestação dos serviços públicos, a Carta Magna, no parágrafo único, inciso II, do artigo 175, usando o termo “usuários”, diz que a lei deve dispor sobre os direitos dos consumidores de serviços públicos. Por fim, o artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determinou expressamente a elaboração do Código de Defesa do Consumidor. Assim surgiu a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que em 2010 completa 20 anos e tem sido um grande instrumento na proteção dos consumidores.
A Defesa do Consumidor é, sem dúvida, uma conquista e merece ser comemorada. Mas não devemos esquecer que somente com o exercício da nossa cidadania e com a luta diária por uma real aplicação da lei é que os direitos do consumidor serão realidade na vida das pessoas.
Exerçamos, pois, a nossa cidadania. Lutemos por nossos direitos. Afinal, todo dia é dia é do consumidor!

Fraternidade, Economia e Vida.

Mais uma vez a Igreja brinda o povo brasileiro com uma importante reflexão. Nesta quaresma, tempo de penitência e conversão, a Campanha da Fraternidade (CF) aborda o tema: Economia e Vida, com o lema: “Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro” (Mt. 6,24). A campanha ressalta, mais uma vez, a importância de defendermos a vida e a dignidade do ser humano, bens que estão acima de todos os outros, inclusive dos bens materiais que por ventura o dinheiro possa comprar. Lembra-nos a palavra: “Cuidado! Guardai-vos de toda ganância; não é pelo fato de um homem ser rico que ele tem a vida garantida pelos seus bens” (Lucas 12,15).

A CF deste ano ensina que a economia deve ser orientada antes de tudo para o bem comum e que não se deve aceitar um modelo econômico que vise em primeiro lugar o lucro, sem se importar com as pessoas. Segundo os dados apresentados pela CNBB, chegaremos ainda este ano a 1,02 bilhões de pessoas passando fome (ONU); há no Brasil mais de 10 milhões de indigentes e mais de 40 milhões de pobres (IETS). Esses números mostram que a pobreza e a exclusão social atingiram índices intoleráveis e incompatíveis com a fraternidade cristã. Não é possível ao cristão ficar indiferente a essa situação que reforça a desigualdade e amplia o abismo existente entre ricos e pobres. O pior é saber que toda essa pobreza não é obra do acaso, mas o resultado de opções por modelos econômicos intrinsecamente injustos.

A Igreja lembra-nos que a sociedade precisa se guiar para a prática de uma economia de solidariedade, de cuidado com a criação e de valorização da vida como o bem mais precioso. Para isso é preciso investir na relação entre as pessoas; a economia deve estar a serviço do ser humano e deve-se dar oportunidades iguais para todos. Não por acaso a Campanha da Fraternidade desde ano é ecumênica, para conclamar todas as Igrejas, todas as religiões e a sociedade em geral para ações sociais e políticas que levem à implantação de um modelo econômico de solidariedade e justiça.

Ser rico não é pecado, desde que os bens tenham sido conquistados com honestidade. Mas a avareza e a indiferença para com o irmão necessitado são algumas das piores ofensas que se pode praticar contra Deus e contra o próprio homem.

Deputado Dr. Talmir elogia palestra do Dr. Aleksandro.

O Deputado Federal do Partido Verde-SP, Dr. Talmir, elogiou da Tribuna da Câmara a palestra proferida pelo Dr. Aleksandro Clemente na Comissão de Legislação Participativa da casa. Disse ele: "....gostaria de registrar a presença do Dr. Aleksandro Clemente, Presidente do Movimento Juristas pela Vida. Ele hoje nos brindou com uma excelente palestra (diria até uma aula magna), no nosso seminário sobre a eutanásia, hospices e cuidados paliativos. Ele demonstrou que, no nosso art. 5º da Constituição brasileira, a vida humana é inviolável, cláusula pétrea. Dali, ele foi demonstrando o seu conhecimento, de um profissional jovem, casado recentemente com a Taciana, mostrando que o casal está realmente fazendo com que a vida deles seja um verdadeiro ministério, uma verdadeira missão. ..." (...). Uma pessoa muito bem preparada, que esteve no último clipe da Campanha da Fraternidade, junto com Dom Dimas. Enfim, uma pessoa que tem feito um bem enorme para este País. Dr. Aleksandro Clemente, eu peço a Deus que o proteja bastante, porque a tarefa é árdua."

Fonte: www.camara.gov.br

Lula e os filhos do Brasil.

O presidente Lula agora é também estrela de cinema. Está em cartaz o filme do diretor Fábio Barreto intitulado Lula, o Filho do Brasil. Mas fora das telas, ocupando a cadeira de presidente da nação, essa personagem decidiu agora dar um presente ao povo brasileiro. O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo do PT, traz como meta, dentre outras coisas, o apoio ao projeto de legalização do aborto e a criação da uma tal comissão da verdade para abrir os arquivos da Ditadura Militar. É curioso notar que enquanto o governo justifica a abertura dos arquivos da ditadura e a punição dos envolvidos sob a justificativa de respeito aos direitos humanos, no mesmo ato provoca uma grave ofensa ao mais importante de todos os direitos humanos: a vida. Esse mesmo programa de direitos humanos, que se insurge contra as torturas e contra os torturadores do regime militar, quer também institucionalizar uma das mais cruéis formas de tortura que se pode praticar contra um ser humano, isto é, o assassinato de uma criança no útero da mãe através do aborto. Os profissionais da área médica e todos aqueles que já tiveram a oportunidade de assistir à um filme onde se mostra como é feito um aborto, sabem o quanto a criança é torturada antes de ter sua cabeça esmagada pela pinça manejada pelo aborteiro.
Para o governo Lula e toda sua trupe de abortistas, deixar de divulgar os arquivos da ditadura é ser conivente com a tortura, mas arrancar sem anestesia as partes do corpo de uma criança não! Para os abortistas do PT, os torturados do regime militar merecem que seus algozes sejam conhecidos e punidos, mas aqueles que torturam e matam uma criança no útero da mulher merecem ser protegidos com o manto da legalidade. Para o governo Lula, a violência praticada contra a mulher, que é uma vítima da ditadura do aborto, não é nada se comparada com a violência praticada pelo regime militar. Sem falar que, com toda a panfletagem oficial e governamental que se faz à favor da legalização do aborto, a mulher é levada acreditar que abdicar da maternidade é o melhor negócio. Aquilo que é natural e próprio da mulher passa a ser visto como algo ruim. O filho passa a ser algo negativo. É uma verdadeira tortura psicológica. Além disso, o próprio ato de interromper bruscamente uma gestação provoca sérios danos físicos e psíquicos à saúde da mulher. Isso também não é tortura?
Ora, se o presidente Lula assistisse ao filme que conta sua história, digo, a sua versão da história, talvez concluísse que aquele menino de Garanhuns, filho caçula de uma família pobre, numerosa e de pai alcoólatra, tinha tudo para ser mais uma vítima do aborto. Só não foi porque a Dona Lindú teve a coragem de enfrentar as dificuldades e não abdicar do seu direito de ser mãe e cuidar de seus filhos, mesmo quando isso lhe foi oferecido como a melhor opção.
O aborto não pode ser confundido com Direito Humanos e o presidente Lula, até pela sua biografia, deveria pensar melhor no que oferecer aos filhos do Brasil.

PALESTRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Prezados,


No próximo dia 03 de Dezembro, farei palestra na Câmados Deputados(Brasília), com o têma: EUTANÁSIA E HÓSPICES - Centro de Cuidados Paliativos, realizado pela Comissão de Legislação Participativa a requerimento do Dep. Talmir Rodrigues (PV.)

ELEIÇÕES OAB-SP

O Estado Financiando o Crime

O Estado Financiando o Crime

(por Aleksandro Clemente)

O crime compensa? Para a vergonha do Brasil, no caso do aborto sim. Não bastassem as inúmeras tentativas de legalizar o aborto no congresso; como se não fosse suficiente usar dinheiro público para promover a prática do aborto (i) legal nos hospitais brasileiros; não obstante a afronta à inteligência dos brasileiros mediante a elaboração de um filme custeado pelo Ministério da Saúde para disseminar a ideologia abortista em nossas escolas e lares; Agora, o Ilustre Deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) apresenta o “Bolsa Aborto”. Segundo o Projeto de Lei 4.725/2009, apresentado pelo parlamentar, a mulher que engravidar por ter sido vítima de estupro e optar por realizar o aborto (i) legal terá direito a uma bolsa auxílio por um período de três meses, no valor de um salário mínimo.

Ora, ao contrário do que dizem os abortistas, o chamado “aborto legal” não tem nada de legal. Nem do ponto de vista jurídico nem no tocante à benevolência do ato. Os casos previstos no artigo 128 do Código Penal, indevidamente classificados de “aborto legal”, na verdade são condutas criminosas que, devido às circunstâncias específicas em que aconteceram e por uma mera razão de política criminal, o legislador decidiu não punir com pena de prisão, sem, contudo, retirar o caráter criminoso do ato. À luz do Direito Penal, dizemos que o legislador estabeleceu no artigo 128 do Código Penal uma exclusão de punibilidade e não uma exclusão de criminalidade. Portanto, embora não sendo punido com prisão o ato continua sendo crime.

Assim, o Poder Público não está autorizado a financiar a prática do aborto nos casos de estupro e muito menos a oferecer incentivos financeiros para que as mulheres o pratiquem. Isso porque inúmeras leis no País garantem o direito à Vida, não só da mulher, mas também da criança que está sendo gerada em seu útero. É o caso da Constituição Federal (art. 5º), do Pacto de São José da Costa Rica (art. 4º), do Código Civil (art. 2º) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 3º, 4º e 7º). Aliás, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a criança em gestação tem direito à vida mediante “políticas públicas que permitam o nascimento” e que à gestante deve ser assegurado o atendimento pré e perinatal (art. 8º), de modo a preservar a Vida e a Saúde de mãe e filho.

Em contradição com tudo isso, vem o ilustre deputado apresentar o seu “Bolsa Aborto”, que além de afrontar a lei, quer usar o dinheiro de todos os brasileiros para assassinar crianças no útero materno e ofender a dignidade da própria mulher, que depois de ter sido vítima de um estupro, agora recebe dinheiro para se submeter a um procedimento que coloca em risco a sua saúde física e psíquica.

Diz o ditado popular que o crime não compensa, mas, com todo esse financiamento... .

Dr. Aleksandro Clemente é Advogado, Professor de Direito e Bioética e Conselheiro Tutelar em São Paulo. Pós-graduado em Direito pela Universidade Mackenzie. É Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP. Diretor das Comissões de Cultura e do Jovem Advogado da 104° Subsecção da OAB/SP, Coordenador da Comissão de Bioética e Defesa da Vida da Diocese de São Miguel Paulista. (e-mail: dr.aleksandro@hotmail.com).

“JUSTIÇA TERAPÊUTICA”, a entrevista concedida pelo o Dr. Aleksandro Clemente ao programa IN-DEPENDENTE, da TV século XXI, que vai ao ar neste domingo, dia 21/06/09, às 18:45. O programa pode ser assistido pela Internet , pela Parabólica, UHF ou TV à cabo.

Acesse o site da TV: http://www.tvseculo21.org.br/

Programa: "In-dependente": Domingos às 18h45

Reapresentação: Terça-feira: 3h15 da manhã.

Entrevista

“Qual o papel da família na prevenção às drogas”, esse é o tema da entrevista com o Dr. Aleksandro Clemente que vai ao ar neste domingo, dia 07/06/09, às 18:45, pela TV século XXI.
O programa chama-se: "In-Dependente", e pode ser assistido pela Internet , pela Parabólica, UHF ou TV à cabo.


Acesse o site da TV: http://www.tvseculo21.org.br/

Programa: "In-dependente": Domingos às 18h45
Reapresentação: Terça-feira: 3h15 da manhã.

Programa de rádio:

Nesta quinta feira, dia 21/05, às 11:30hs, será realizada a 2ª parte da entevista com o Dr. Aleksandro Clemente no programa Bom dia Povo de Deus da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 MHZ). O tema será: "Os Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente". O programa é ao vivo e os ouvintes poderão fazer perguntas ao entrevistado pelo telefone: (11)- 3932-1600.

PARTICIPEM!

Participação Política

Nesta sexta-feira, dia 22/05, o Dr. Aleksandro Clemente fará uma palestra para os membros da Comissão de Defesa e República e da Democracia da OAB/SP com o tema: "Participação Política e Democrática no Conselho Tutelar". Dr. Aleksandro, que também é advogado, contará sua experiência no exercício do mandato de Conselheiro Tutelar na Cidade de São Paulo.

Ética, Vida e Família.

A sociedade atual passa por uma grave crise ética. São muitos os casos de corrupção, violência e desrespeito ao ser humano. Nesta sociedade hedonista, que busca o prazer imediato e particular em todas as coisas, valoriza-se mais o consumo do que a partilha, mais o dinheiro do que a honra, mais o sexo do que o amor; deseja-se mais liberdade com menos responsabilidade e o individualismo sobrepõe-se ao coletivo. Neste tipo de sociedade é flagrante também a desvalorização da família. Logo ela, a família, que é a célula mãe da sociedade; a igreja doméstica; o porto seguro do ser humano.

Diante dessa dura realidade, a Igreja, fiel ao compromisso de anunciar o Evangelho de Jesus Cristo, denuncia a existência daquilo que o grande Papa João Paulo II chamou de cultura da morte, situação na qual a falta de ética e de compromisso para com o próximo resulta em inúmeras formas de morte: física, social e moral. Na Carta Encíclica Evangelium Vitae (Evangelho da Vida) o sumo pontífice ensina que “tudo quanto se opõe à vida, como seja toda a espécie de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário; tudo o que viola a integridade da pessoa humana, (...) são infamantes; ao mesmo tempo em que corrompem a civilização humana, (...) e ofendem gravemente a honra devida ao Criador.”.

Nesse contexto, a Igreja convoca todos os cristãos (leigos e sacerdotes) a se engajarem na luta pela dignidade humana, ao mesmo tempo em que nos convoca a agir contra tudo o que coloque em risco o dom supremo da vida: “A todos os membros da Igreja, povo da vida e pela vida, dirijo o mais premente convite para que, juntos, possamos dar novos sinais de esperança a este nosso mundo, esforçando-nos por que cresçam a justiça e a solidariedade e se afirme uma nova cultura da vida humana, para a edificação de uma autêntica civilização da verdade e do amor.” (Papa João Paulo II - Evangelium Vitae).

Atendendo ao chamado, a CNBB em sua 43º Assembléia Geral no ano de 2005 afirmou que a Igreja jamais poderá abrir mão do empenho de valorizar, promover e defender a vida humana. E conclama nossas paróquias e comunidades a refletirem sobre o valor da vida em todas as suas dimensões. Para essa reflexão, a CNBB propõe a criação das Comissões de Bioética e de Defesa da Vida nas quais, a partir de uma profunda reflexão ética, a causa da vida seja defendida. Propõe ainda o fortalecimento da Pastoral Familiar, para que não falte o efetivo acolhimento e apoio às famílias em dificuldades.

Sem dúvida nenhuma, é no fortalecimento dos vínculos afetivo-familiares que a vida humana será protegida, desde a fecundação até o seu natural declínio. Uma sociedade que não sabe valorizar a família, certamente não saberá valorizar a vida.

Viva a vida, viva a família!

A vitória da Vida!

(Por Aleksandro Clemente)

Vida sim, aborto não! Essa foi a resposta dada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1.135/91 que tenta legalizar o aborto no Brasil. No último dia 7 de Maio de 2008, depois de dezessete anos de tramitação naquela Comissão, a proposta de legalização do aborto foi REJEITADA. E o placar não podia ser mais significativo: 33 x 0.

A pesar do poder econômico, do engodo e das armadilhas dos abortistas, a comissão disse Sim à vida e não à morte. Graças ao trabalho incansável de homens e mulheres que vêm dando tudo de si em uma luta de Davi contra Golias, o dom da Vida, o mais fundamental de todos os direitos do ser humano, reinou soberano na CSSF. E triunfou também a Fé, pois a sociedade brasileira mostrou que é laica sim, mas não é atéia. A vitória da vida sobre a morte representa a vitória dos valores religiosos de uma sociedade que conforme o preâmbulo da Constituição Federal foi constituída "sob a proteção de Deus". É a vitória de uma sociedade que tem Deus como criador e a maternidade como graça derramada no seio da família.

Além disso, a rejeição do aborto é uma homenagem à ordem democrática do País e uma atitude de respeito aos direitos constitucionais do cidadão. Isso porque a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção até a morte natural, deve ser o princípio norteador de uma sociedade que pretende figurar dentre as principais nações do mundo. Por isso, a defesa da vida deve pautar a atuação de Legisladores, Juízes e Chefes de Estado verdadeiramente comprometidos com o Brasil. A imagem do Brasil como um País cumpridor dos direitos humanos depende em muito do respeito aos direitos da criança por nascer.

Sei que ainda há muito por fazer; vencemos a batalha, não a guerra. Mas a vitória do dia 7 de maio de 2008, data histórica que deve fazer parte das comemorações pró-vida, mostrou que unidos somos mais fortes. E agora, com muito mais força e esperança, podemos gritar em coro: VIVA A VIDA!

O Show da Morte!

Há dias a sociedade brasileira acompanha os detalhes do caso Isabella. A morte da menina jogada de um edifício em São Paulo e o possível envolvimento do pai e da madrasta provocou não só comoção popular, mas também curiosidade e especulação em torno do caso. A começar pela mídia que transformou a tragédia em uma verdadeira novela, passando pela promotoria, pelos agentes de polícia e pela própria população, todos têm tratado a morte da menina como um verdadeiro espetáculo.

Nesse Show, a intimidade das pessoas, tanto dos acusados e seus parentes como da mãe da menina e dos vizinhos do prédio, tem sido constantemente violada sob pretexto do direito à informação e da liberdade de imprensa. Mas há limites éticos e jurídicos para o direito de informar. Se a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia, a preservação da intimidade e o respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência também são fundamentais para a sobrevivência do Estado de Direito.

Não tenho procuração dos acusados para defendê-los nem tão pouco deixo de me comover com o caso e partilhar da dor da mãe da menina, mas não posso aceitar que a tragédia alheia seja motivo para a violação da Constituição Federal. Também não posso admitir que as autoridades se arvorem no direito de debater publicamente o caso ao ponto de adiantar conteúdo de laudos periciais que sequer haviam sido anexados aos autos do Inquérito Policial. É deprimente saber que as pessoas viajam horas para visitar o local do crime como se ali fosse um ponto turístico. Pior ainda é ver a população tentando invadir a casa dos indiciados para fazer "justiça" com as próprias mãos, como se isso também não fosse crime. Olhando assim, até parece que a sociedade brasileira tem o hábito de sair às ruas para exigir justiça sempre que se sente prejudicada. Agora, já há até enquete na Internet para a população opinar (http://bomdiabrasil.globo.com/Jornalismo/BDBR/0,,MUU14269-3687,00.html).

Estou cansado desse caso, já sei qual vai ser o final da novela. Mas meu medo é que com todo esse sensacionalismo, e a julgar pelo oportunismo dos nossos políticos, alguém resolva convocar um plebiscito para decidir se o casal é culpado ou inocente. Deus nos proteja!