sábado, novembro 28, 2009

PALESTRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS



Prezados,


No próximo dia 03 de Dezembro, farei palestra na Câmados Deputados(Brasília), com o têma: EUTANÁSIA E HÓSPICES - Centro de Cuidados Paliativos, realizado pela Comissão de Legislação Participativa a requerimento do Dep. Talmir Rodrigues (PV.)

terça-feira, junho 23, 2009

O Estado Financiando o Crime

O Estado Financiando o Crime

(por Aleksandro Clemente)

O crime compensa? Para a vergonha do Brasil, no caso do aborto sim. Não bastassem as inúmeras tentativas de legalizar o aborto no congresso; como se não fosse suficiente usar dinheiro público para promover a prática do aborto (i) legal nos hospitais brasileiros; não obstante a afronta à inteligência dos brasileiros mediante a elaboração de um filme custeado pelo Ministério da Saúde para disseminar a ideologia abortista em nossas escolas e lares; Agora, o Ilustre Deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) apresenta o “Bolsa Aborto”. Segundo o Projeto de Lei 4.725/2009, apresentado pelo parlamentar, a mulher que engravidar por ter sido vítima de estupro e optar por realizar o aborto (i) legal terá direito a uma bolsa auxílio por um período de três meses, no valor de um salário mínimo.

Ora, ao contrário do que dizem os abortistas, o chamado “aborto legal” não tem nada de legal. Nem do ponto de vista jurídico nem no tocante à benevolência do ato. Os casos previstos no artigo 128 do Código Penal, indevidamente classificados de “aborto legal”, na verdade são condutas criminosas que, devido às circunstâncias específicas em que aconteceram e por uma mera razão de política criminal, o legislador decidiu não punir com pena de prisão, sem, contudo, retirar o caráter criminoso do ato. À luz do Direito Penal, dizemos que o legislador estabeleceu no artigo 128 do Código Penal uma exclusão de punibilidade e não uma exclusão de criminalidade. Portanto, embora não sendo punido com prisão o ato continua sendo crime.

Assim, o Poder Público não está autorizado a financiar a prática do aborto nos casos de estupro e muito menos a oferecer incentivos financeiros para que as mulheres o pratiquem. Isso porque inúmeras leis no País garantem o direito à Vida, não só da mulher, mas também da criança que está sendo gerada em seu útero. É o caso da Constituição Federal (art. 5º), do Pacto de São José da Costa Rica (art. 4º), do Código Civil (art. 2º) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 3º, 4º e 7º). Aliás, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a criança em gestação tem direito à vida mediante “políticas públicas que permitam o nascimento” e que à gestante deve ser assegurado o atendimento pré e perinatal (art. 8º), de modo a preservar a Vida e a Saúde de mãe e filho.

Em contradição com tudo isso, vem o ilustre deputado apresentar o seu “Bolsa Aborto”, que além de afrontar a lei, quer usar o dinheiro de todos os brasileiros para assassinar crianças no útero materno e ofender a dignidade da própria mulher, que depois de ter sido vítima de um estupro, agora recebe dinheiro para se submeter a um procedimento que coloca em risco a sua saúde física e psíquica.

Diz o ditado popular que o crime não compensa, mas, com todo esse financiamento... .

Dr. Aleksandro Clemente é Advogado, Professor de Direito e Bioética e Conselheiro Tutelar em São Paulo. Pós-graduado em Direito pela Universidade Mackenzie. É Membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP. Diretor das Comissões de Cultura e do Jovem Advogado da 104° Subsecção da OAB/SP, Coordenador da Comissão de Bioética e Defesa da Vida da Diocese de São Miguel Paulista. (e-mail: dr.aleksandro@hotmail.com).

sábado, junho 20, 2009

“JUSTIÇA TERAPÊUTICA”, a entrevista concedida pelo o Dr. Aleksandro Clemente ao programa IN-DEPENDENTE, da TV século XXI, que vai ao ar neste domingo, dia 21/06/09, às 18:45. O programa pode ser assistido pela Internet , pela Parabólica, UHF ou TV à cabo.
Acesse o site da TV: http://www.tvseculo21.org.br/
Programa: "In-dependente": Domingos às 18h45
Reapresentação: Terça-feira: 3h15 da manhã.

sábado, junho 06, 2009

Entrevista

“Qual o papel da família na prevenção às drogas”, esse é o tema da entrevista com o Dr. Aleksandro Clemente que vai ao ar neste domingo, dia 07/06/09, às 18:45, pela TV século XXI.
O programa chama-se: "In-Dependente", e pode ser assistido pela Internet , pela Parabólica, UHF ou TV à cabo.


Acesse o site da TV: http://www.tvseculo21.org.br/

Programa: "In-dependente": Domingos às 18h45
Reapresentação: Terça-feira: 3h15 da manhã.

terça-feira, maio 19, 2009

Programa de rádio:

Nesta quinta feira, dia 21/05, às 11:30hs, será realizada a 2ª parte da entevista com o Dr. Aleksandro Clemente no programa Bom dia Povo de Deus da Rádio 9 de Julho (AM 1.600 MHZ). O tema será: "Os Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente". O programa é ao vivo e os ouvintes poderão fazer perguntas ao entrevistado pelo telefone: (11)- 3932-1600.
PARTICIPEM!

Participação Política

Nesta sexta-feira, dia 22/05, o Dr. Aleksandro Clemente fará uma palestra para os membros da Comissão de Defesa e República e da Democracia da OAB/SP com o tema: "Participação Política e Democrática no Conselho Tutelar". Dr. Aleksandro, que também é advogado, contará sua experiência no exercício do mandato de Conselheiro Tutelar na Cidade de São Paulo.